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O que o Senhor espera do novo sistema de arrecadação?
A arrecadação de tão importante contribuição parafiscal, que hoje é realizada de forma manual, com a utilização de guias de papel para pagamento e liberações através de carimbos, passará a ser feita dentro dos mais avançados padrões preconizados pelo programa Governo Eletrônico. É humanamente impossível controlar-se cerca de um milhão e quinhentos mil documentos de carga, sem que haja margem, mesmo que involuntariamente, a fraudes e perdas de recursos públicos. Quais são os seus principais objetivos? Integrar as diferentes entidades públicas e privadas, ligadas direta ou indiretamente ao transporte aquaviário, no sentido de sistematizar o tratamento das informações provenientes das operações de transporte de cargas por via marítima, desburocratizar as ações e reduzir os custos operacionais referentes aos métodos e procedimentos de liberação de cargas nos portos. Também pretendemos promover a integração entre os diversos sistemas de informações institucionais do Governo Federal, no âmbito do comércio exterior, destacando-se o SISCOMEX (Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal) e o Portal Brasileiro de Comércio Exterior (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), entre outros. Com o maior controle dos portos, a arrecadação deve aumentar? Qual a estimativa de arrecadação para este ano? Sim. Tudo que é controlado sem excesso de burocracias, de forma inteligente e informatizada, tende a apresentar melhores resultados. No ano de 2000, nossa arrecadação ficou próxima dos R$ 500 milhões. Nossa perspectiva de arrecadação para este ano é de algo em torno de R$ 650 milhões e, em 2002, nossa previsão é bem otimista. O que a Marinha Mercante tem a lucrar com a maior arrecadação de tributos? Onde e como o Ministério dos Transportes pretende investir esse dinheiro? Uma arrecadação séria, transparente e justa trará maiores benefícios ao país, posto que esses recursos serão revertidos na construção de novas embarcações para o transporte das mercadorias no comércio exterior. Hoje, transportamos apenas 2% de nossas cargas marítimas, em navios próprios. As despesas com navios fretados são enormes e os recursos remetidos ao exterior para pagamento da conta "fretes" causam um grande malefício à nação, um completo desequilíbrio em sua balança comercial. Existem outros setores da navegação que também podem ser contemplados com esses recursos, como é o caso das empresas nacionais de navegação de cabotagem, elas fazem o "feeder service" e concentram internamente cargas para exportação; as embarcações de apoio marítimo às plataformas de prospecção de petróleo; as embarcações de apoio portuário; as chatas e outras embarcações especializadas no transporte para o escoamento de nossas safras de grãos, sem descuidarmos do aparelhamento dos portos das dragagens essenciais à otimização do transporte através de nossa extensa malha hidroviária e do nosso maravilhoso litoral, porta do mundo, com 8 mil Km de extensão. Quais os planos para o novo Sistema? Quais os prazos de implementação previstos? A arrecadação eletrônica na jurisdição do porto de Porto Alegre inicia-se este mês, quando o recolhimento do AFRMM já poderá ser feito diretamente pelo consignatário/importador da carga ou seu representante legal, através de débito em conta, via sistema, sem guias de papel, sem carimbos, sem filas, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em tempo real. Ainda este mês, iniciaremos também em Rio Grande, e até junho de 2002, estaremos arrecadando eletronicamente em todo o país. Com a implantação em todo o Brasil, estar-se-á prestando um serviço de melhor nível ao comércio exterior brasileiro, desonerando-se nossos serviços de arrecadação de trabalhos burocráticos infrutíferos, de forma a propiciar-lhes um direcionamento maior às atividades finalísticas de auditoria e de melhorias ao sistema. A implementação do Sistema Mercante nos portos brasileiros é a prova de que o Governo Eletrônico chegou ao Ministério dos Transportes? Sem dúvida. Estamos saindo, como já
dissemos, da idade da pedra para uma nova era de modernidade, agilidade, conforto para o
usuário, transparência e segurança. As diretrizes do Governo Eletrônico estão sendo
seguidas à risca pela Coordenação do Mercante, não só no que tange à tecnologia, mas
também no que diz respeito a facilitar a vida do cidadão, no caso os importadores e
todos aqueles direta ou indiretamente envolvidos com o comércio exterior. Os resultados
serão sentidos muito em breve. O Mercante é o primeiro grande sistema corporativo do
Ministério dos Transportes e sem dúvida vai alavancar outros projetos igualmente
exitosos, proporcionando uma efetiva interligação de todo o segmento aquaviário, não
só no âmbito da Administração Pública, mas também junto à iniciativa privada.
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A informatização do sistema de arrecadação do
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM está inserida
no bojo de várias ações que o Governo Federal vem tomando com vistas ao soerguimento da
Marinha Mercante e a revitalização da indústria de construção naval brasileiras.
Dentre essas ações podemos ressaltar os estudos que foram realizados pelo Ministério
dos Transportes, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que culminaram com as
alterações das condições de financiamento à construção naval, comunicadas à
sociedade pelo Presidente da República, no evento de lançamento do Programa Navega
Brasil. Os reflexos dessas alterações já começaram a aparecer, com a aprovação da
prioridade para a construção de quatro navios para a Transpetro, subsidiária da
Petrobrás, dois navios porta-conteineres para a armadora Mercosul Line; e outros mais que
devem se consolidar em breve para a Aliança Navegação, a serem financiados com os
recursos do Fundo da Marinha Mercante-FMM.
