"A utilização da Grande Rede vem crescendo anualmente, mas os meios
mais massivos de entrega são as casas lotéricas e os Correios."
Roberto Plá
SERPRO |
Estão
dispensadas de apresentar a Declaração de Isentos de
2001:
1) as pessoas físicas que se inscreveram no CPF neste ano;
2) o cônjuge ou companheiro que apresentou a Declaração de Ajuste Anual de 2001, em
conjunto com o parceiro;
3) a pessoa física que, mesmo desobrigada, entregou a Declaração de Ajuste Anual de
2001. |
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Via telefone, Correios, lotéricas ou pelo Banco do Brasil, os
brasileiros isentos do Imposto de Renda - pessoas físicas que receberam em 2000
rendimentos tributáveis inferiores a R$ 10.800,00 - terão até o dia 30 de novembro para
apresentar à Receita Federal a Declaração Anual de Isentos de 2001. Entretanto, uma
parcela significativa dessas pessoas não vai nem sair de casa para declarar sua
isenção: com uma linha telefônica e um computador, elas estarão se conectando ao site
da Receita, fazendo tudo remotamente.
Roberto Plá, superintendente da SUNAT -
Superintendência de Administração Tributária do Serpro -, esclarece que esse é o
quarto ano da Declaração de Isentos, criada com o objetivo inicial de limpeza e que
agora se firma como obrigação anual dos contribuintes: "Inicialmente, a intenção
de promover este 'recadastramento' era para efetuar uma depuração no cadastro mas, é
importante que se descaracterize esse termo. Este ano, a declaração já teve o seu nome
alterado para DAI - Declaração Anual de Isentos -, na qual se enquadra o contribuinte
que não esteve dentro dos limites de obrigatoriedade de entregar a Declaração de
Imposto de Renda Pessoa Física", diz.
Plá adianta que, apesar da facilidade que a
Internet proporciona, o perfil do público-alvo indica maior utilização dos outros
canais. "A utilização da Grande Rede vem crescendo anualmente, mas os meios mais
massivos de entrega são as casas lotéricas (20.577.042 em 2000) e os Correios (9.908.279
em 2000). Ainda há a informação por telefone, com volume modesto". A expectativa
é de que o número via Internet seja um pouco maior que o ocorrido no terceiro ano, em
que 7.098.061 pessoas estiveram se conectando para fazer sua declaração. Esse número é
bem expressivo, se comparado aos 3.680.760 e 5.834.078 que estiveram utilizando a Rede em
1998 e 1999, respectivamente.
Se a Declaração
de Isentos não for entregue por dois anos, a Receita cancela o número do
CPF e se não for entregue somente um ano, este entra na lista de pendentes do órgão. O
contribuinte que tem o CPF cancelado pode enfrentar problemas, como dificuldade de abrir
contas bancárias. Desde o primeiro ano, 34.449.534 de brasileiros já tiveram os seus
CPFs suspensos.
INTERNET
No endereço www.receita.fazenda.gov.br,
sem custo para o declarante. Para as declarações de isento feitas via Internet , ao
final do processo de preenchimento da declaração, será possível, opcionalmente e
dependendo de cada caso, informar ou atualizar alguns outros dados cadastrais (exemplo:
endereço eletrônico , se possuir).
RECEITAFONE
(0300 78 0300)
Via número 0300-78-0300, para ligações feitas do Brasil, ou o número +55 78 300 78
300, para ligações originadas do exterior ao custo de R$ 0,27 o minuto, para ligações
de aparelhos normais, e R$ 0,50/min para ligações de celulares. Ao utilizar o
ReceitaFone, o declarante deve ficar atento ao numero da sua declaração, que é
informado ao final do processo, e anotá-lo, para futura referência.
BANCO DO BRASIL
Os correntistas do Banco do Brasil poderão fazer declarações de isento para si próprio
ou para terceiros, com débito direto em sua conta corrente, em qualquer caixa automático
de atendimento do banco ou via Internet, utilizando o serviço de "home banking"
do Banco do Brasil. O custo máximo permitido é de R$ 0,50 por declaração. Ao longo do
período de entrega, outros bancos poderão aderir ao Programa.
CORREIOS
Há duas alternativas: ao custo de R$ 0,50 ou de R$ 2,00, à opção do declarante. A
declaração ao custo de R$ 0,50 destina-se às pessoas físicas que possuem o novo
cartão CPF (cartão azul, de plástico) pois será feita a leitura eletrônica da tarja
magnética. Na declaração ao custo de R$ 2,00, o declarante receberá uma comunicação
postal registrada, informando a situação da sua declaração, independentemente do
sucesso total ou parcial da operação; no caso de ter havido problema, a comunicação
especificará, com detalhe, o que o declarante deve fazer para finalizar sua declaração.
LOTÉRICAS
Feita por meio do preenchimento e entrega de volante lotérico específico ao custo de R$
0,60.  |
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