Renata Vilhena

Em sua opinião, quais os tipos de mudança que surgiram a partir da implementação do ComprasNet?

O Brasil tem sido citado como referência em relação a compras governamentais. As inovações tecnológicas promovidas pelo governo têm sido muitas e muito rápidas.
Eu não tenho dúvidas sobre o fato de que o uso intensivo do sistema de informação nos processos de compras vem viabilizando mudanças na gestão administrativa do governo, introduzindo uma nova cultura. Um exemplo claro disso é a nova modalidade de licitação que foi criada, o Pregão Eletrônico.
O governo passou a realizar compras e negociar com os fornecedores pela rede, num processo que vem aumentando a competitividade, permitindo que as aquisições sejam feitas com uma maior economia de recursos, sem perder na qualidade dos bens e serviços. Além disso, o processo é público, permitindo que o cidadão acompanhe em tempo real. Essa informatização tornou possível trazer maior transparência e controle social para as compras governamentais.

Quais as vantagens do Pregão Eletrônico em relação ao sistema anterior?

Pelas modalidades tradicionais que constam na Lei Geral de Licitações 8666, todos os processos eram fechados. Até então havia uma cultura de que o governo não poderia conversar com fornecedor. Agora existe uma aproximação entre o fornecedor e o governo. Na verdade, o Pregão permite que o governo utilize uma prática que é comum ao dia-a-dia de qualquer cidadão, a de poder negociar, avaliando se o preço praticado está compatível com o preço de mercado.
Além disso, é preciso que o governo aproveite o alto poder de compra que possui. Em 2000, o governo gastou cerca de 11,5 bilhões com o custeio da máquina pública, isto é, serviços de limpeza, vigilância, água, luz, telefone, etc... Se os fornecedores sabem que o governo vai adquirir um grande volume de bens é óbvio que vai existir um maior interesse dos fornecedores, que podem reduzir os preços para conseguir consolidar a venda.
Hoje, um dado que demonstra o grande interesse das empresas em vender para o governo é o nosso cadastro, que conta com 148 mil fornecedores, e um crescimento médio de cerca de 1.500 novos fornecedores por mês. Outro dado interessante é que cerca de 30% dos fornecedores são micro e pequenos empresários.

Normalmente, a própria natureza da Tecnologia da Informação impõe processos mais participativos para sua execução e funcionamento. A implementação do Pregão foi um processo participativo?

Sim, sua implementação foi feita com a participação efetiva dos gestores de compras da administração pública federal.
Depois da edição da Medida Provisória 2026, a equipe foi trabalhar no decreto de regulamentação do Pregão, que detalha o rito de funcionamento do sistema. Nesse momento, nós começamos a trabalhar no treinamento dos pregoeiros, quando foram realizadas várias simulações e análises da legislação. Durante esse processo, os gestores contribuíram com muitas sugestões que foram incorporadas ao decreto, por que ninguém conhece a realidade da gestão de compras tão profundamente quanto eles. Conseguimos realizar um processo participativo, no qual eles se sentiram agentes dessa mudança.

Hoje, como a senhora avaliaria a utilização do Pregão Eletrônico?

Como muito vantajosa. Outro dia nós recebemos informações de que a Previdência Social havia conseguido uma economia de 45% com a realização de compras por meio do Pregão eletrônico. Esse é um dado extremamente positivo. Isso só em relação a economia de desembolso, por que em relação a economia de processos não há como mensurar o avanço. De forma geral, a economia média fica em torno de 25%, o que corresponde a cerca de R$ 500 milhões anuais.
Em relação ao tempo, a nova modalidade conseguiu reduzir o prazo médio de duração do processo de licitação de cinco meses para 20 dias, isso desde a publicação do edital até a aquisição dos produtos.

As tecnologias da informação têm sido boas aliadas no projeto de Reforma do Estado Brasileiro?

O uso intensivo da Tecnologia da Informação é um dos principais componentes do Plano Diretor da Reforma do Estado. Hoje, o processo tecnológico é o que possui maior visibilidade no escopo de reforma. O ComprasNet é um reflexo disso.
Mas, o próprio programa do Governo Eletrônico, em termos de atendimento ao cidadão, de gestão interna de governo, de relacionamento com o mercado fornecedor, vem demonstrando que a tecnologia tem propiciado um avanço visível, além de todo um processo de mudança de cultura.
Por exemplo, a questão do controle social sempre foi uma preocupação enorme no plano da reforma do estado. Hoje, a melhor forma de realizar esse controle é pela Internet, não só pela sociedade civil, mas por outras esferas do Poder.
Acredito que o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso ficará marcado por essa revolução digital. Até por que o programa do Governo Eletrônico é uma política pública, que consta inclusive no Plano Plurianual do Governo (PPA).

Seria correto afirmar que estamos presenciando o nascimento de um governo em rede?

Acredito que sim. Estamos presenciando a integração de diversos sistemas para melhorar a qualidade dos processos. No caso do ComprasNet, por exemplo, todo o fornecedor possui uma senha do Sicaf, que verifica a regularidade fiscal, jurídica e financeira da empresa, obrigatória para que ela possa vender para o governo. Para checar essa regularidade, o Sicaf utiliza outros sistemas de informação do Governo, como os da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O sistema também é integrado ao Siafi. Assim, a partir do momento em que o edital de licitação é publicado, no mesmo instante está sendo feito um comprometimento orçamentário daquele recurso junto ao Siafi.
Outra integração importante é com a Imprensa Nacional, a partir do encaminhamento eletrônico de documentos. Se um edital for encaminhado em meio eletrônico até às 15 horas para a Imprensa Nacional, teremos a garantia de que ele estará publicado no DOU no dia seguinte. Antes, esse processo era feito via malote, podendo gastar até 15 dias. Tudo isso está mudando a gestão do profissional de compras do governo e do fornecedor.

Quais projetos estão sendo estudados para o futuro?

São muitos, por isso vou destacar apenas a construção do catálogo de materiais e serviços de uso comum. Cada um dos itens recebe um código, que contém todos os critérios técnicos de qualidade mínimos exigíveis, reconhecidos em qualquer lugar do mundo. Esse processo vai garantir que o governo possa ter critérios não só de menor preço, mas também de qualidade.
Outra novidade é que o Brasil vai apresentar os sistemas ComprasNet e Receitanet em um evento promovido pela Comunidade Européia, em Bruxelas, nos dias 29 e 30 de novembro. O Seminário recebeu a inscrição de centenas de projetos, que seriam selecionados para se apresentarem. O que nos deixa muito orgulhosos é que as soluções brasileiras não precisaram passar pelos critérios de seleção. Foram escolhidas porque já são reconhecidas internacionalmente.
.