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   CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NOVOS NEGÓCIOS PARA O SERPRO

    

Imagem ilustrativaVIA INTERNET

Receita Federal amplia os serviços prestados eletronicamente e leva mais conforto e 
segurança ao contribuinte.

A partir deste ano, os cidadãos podem acompanhar o processamento da Declaração do Imposto de Renda pela Internet e saber se estão quites com suas obrigações fiscais. A Secretaria da Receita Federal (SRF) implantou um serviço que permite ao contribuinte saber se sua declaração foi aprovada, se há erros e o que pode ser feito para a correção. Fazer esse acompanhamento de casa mesmo, com o uso da Internet, é privilégio do brasileiro. 

A intenção da SRF é melhorar o relacionamento com o contribuinte. Para isso estão sendo mudados alguns conceitos."Não podemos achar que qualquer falha no preenchimento da declaração é uma tentativa de fraude. Nem podemos fazer o contribuinte esperar que tenhamos condições de atendimento para corrigir seus eventuais erros", explica José Carlos Fonseca, da Receita Federal. 

Ele acredita que muitos desses erros são cometidos porque o contribuinte tem dificuldades de preencher a declaração. Atualmente, quando acontece algum erro, a SRF chama o declarante para se justificar. Isso traz desconforto e mais trabalho para as unidades de atendimento. Além de ser um processo caro e trabalhoso para o serviço público. 

Em alguns casos, o erro realmente não é do contribuinte. Foi provocado por má informação da fonte pagadora que muitas vezes apresenta a DIRF errada ou incompleta. Isso fez com que a Receita optasse por reconstruir toda a sistemática de entrega, processamento e acompanhamento da DIRF, tornando-a mais eficiente. Muitos casos são resolvidos pela simples correção da DIRF pela fonte pagadora.

O envio de informações sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), por e-mail, também ganhou mais agilidade. Para ter acesso ao serviço, o contribuinte precisa fazer o cadastro do endereço eletrônico na página da SRF. Depois de inscrito, passa a receber as informações a cada novo lote do IRPF, acompanhando o processamento da declaração sem precisar consultar a página da Receita. 

O serviço já está disponível, mas ainda é pouco divulgado. Mesmo assim, somente no primeiro lote do IRPF, foram enviados aproximadamente 292 mil e-mails aos contribuintes. Desses, cerca de 19 mil comunicavam a liberação da restituição. "Acredito que estes números aumentarão muito. Imagine a satisfação do contribuinte ao chegar em casa e receber um e-mail da Receita informando que sua restituição estará no banco em determinada data", explica José Carlos. Este ano, a Receita recebeu mais de 16 milhões de declarações pela Internet. 

Todas essas novas funções foram geradas a partir de soluções criadas pelo Serpro. Segundo José Carlos, foi seguido o exemplo adotado na consulta e acompanhamento da Declaração de Imposto Retido na Fonte - DIRF 2003. Os aplicativos foram construídos em poucos meses. O extrato da declaração, anteriormente encaminhado pelo Correio, também está disponível na Internet e pode ser impresso a qualquer tempo. Somente terá acesso ao extrato a pessoa que possuir o número do recibo de entrega da declaração.

CONFORTO PARA OS USUÁRIOS

Há muito tempo a Internet é um meio de interação entre o estado e o contribuinte. O melhor exemplo disso é o Receitanet, serviço desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria da Receita Federal (SRF), que permite o envio da Declaração do Imposto de Renda pela Internet. 

O Brasil é o único país no mundo a oferecer este tipo de serviço. Sem sair de casa, o contribuinte envia a declaração e imprime a comprovação de entrega. Com conforto e agilidade presta contas ao fisco sem precisar se dirigir em momento algum a nenhuma unidade da Secretaria. Além de ágil, a entrega de declarações pela Internet através do Receitanet é segura. O Receitanet utiliza tecnologia de chave pública para autenticação da aplicação cliente e criação de canal de comunicação seguro, com uso de criptografia. 

Depois da experiência bem-sucedida do Receitanet, os serviços eletrônicos foram ampliados. Hoje já é possível consultar dados não sigilosos, como a restituição do imposto de renda, a emissão da Certidão Negativa de Pessoas Físicas e Jurídicas, e a situação cadastral das inscrições no CPF e CNPJ, andamento de solicitação CPF e CNPJ, assim como a consulta a parcelamento de débitos deferidos e recebimento do termo de opção do Programa de Recuperação Fiscal – Refis. Além disso, foram disponibilizadas aplicações com uso de formulários on-line para envio de dados à SRF, como a Declaração de Isentos e a Declaração IRPF Simplificada. 

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Com a criação da ICP-Brasil, que viabilizou a autenticação eletrônica de documentos, a Secretaria passou a direcionar esforços para adaptar as aplicações desenvolvidas e a documentação existente em papel para essa nova realidade de documentos eletrônicos. Esse esforço possibilitou seu credenciamento como Autoridade Certificadora junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), garantindo validade jurídica aos documentos assinados eletronicamente com os certificados e-CPF e e-CNPJ emitidos.

A certificação digital ganhou grande importância dentro das empresas e a SRF colocou no ar o Sistema Situação Fiscal do Contribuinte (SITFIS), primeiro serviço a ser acessado por contribuintes na página da Receita Federal, mediante a utilização de certificados digitais. Essa aplicação foi definida como prioritária por ser um dos serviços mais demandados nas Centrais de Atendimento do Contribuinte – CAC. O sistema permite a obtenção de informações e irregularidades referentes a dados cadastrais, entrega de declaração, débitos vencidos e em aberto, débitos com exigibilidade suspensa e pagamentos de pessoas físicas e jurídicas, no âmbito da SRF, informando como solucioná-las. 

A implantação dos novos serviços promoverá a melhoria na qualidade de atendimento aos contribuintes; aumentará à comodidade de acesso e a rapidez na resolução de problemas; reduzirá filas existentes em algumas unidades da Receita Federal; reduzirá os custos na prestação de serviços, assim como proporcionará a liberação de mão-de-obra para outras áreas da SRF. 

"Não podemos achar que qualquer falha no preencimento da declaração é uma tentativa de fraude. nem podemos fazer o contribuinte esperar que tenhamos condições de atendimento para corrigir seus eventuais erros".
JOSÉ CARLOS FONSECA, DA RECEITA FEDERAL