(*) Ivan Ramalho

Secretário de Comércio explica como o Siscomex integrou todos os estados brasileiros na política de exportação

 

COMO ESTÁ A POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL?
Estamos num ano particularmente importante, porque as exportações brasileiras estão crescendo muito. A exportação no primeiro semestre superou US$ 43 bilhões, um número recorde e suficiente para o Brasil ter o extraordinário superávit de US$ 15 bilhões, só no primeiro semestre. Estamos trabalhando com uma meta de exportações de US$ 8 bilhões para este ano, o que representa crescimento de 20%, e um superávit na faixa de US$ 28 bilhões.

ALÉM DE NÚMEROS EXPRESSIVOS, O QUE REPRESENTA ESTE AVANÇO?
Significa que o desempenho do comércio exterior brasileiro terá um aumento considerável no grau de abertura da economia brasileira, com incremento da movimentação de mercadorias nos dois sentidos. Certamente significa uma demanda cada vez maior pelo aprimoramento dos nossos sistemas, inclusive os trabalhos que temos em desenvolvimento pelo Serpro. Ainda neste mês o ministro Furlan implantará um novo programa reformulação e de simplificação do drawback, sistema que movimenta, hoje, aproximadamente US$ 25 bilhões de dólares.

QUAL A FUNÇÃO DESTE SISTEMA?
O sistema refere-se a importação de componentes e insumos de matérias-primas com isenção de pagamento de impostos, para a produção voltada especificamente para a exportação. No drawback, hoje, se importa algo em torno de US$ 5 bilhões, que geram exportação de US$ 20 bilhões. O sistema foi desenvolvido pelo Serpro e está passando por reformulações a fim de desburocratizar a parte normativa e, simultaneamente, implantar alguns aprimoramentos. Este é um exemplo de que o trabalho de simplificação e de informatização prossegue e que a equipe do comércio exterior tem um apoio extraordinário do Serpro.

A TECNOLOGIA COLABORA NA REDUÇÃO DO CUSTO BRASIL?
Com toda segurança isso está acontecendo. Desde a implantação do Siscomex temos o testemunho de empresas de grande porte que confirmam a redução dos custos administrativos das operações de comércio exterior, com reflexo nos preços finais. Na prática, o sistema veio atender uma reivindicação antiga da comunidade: o balcão único. Todos os órgãos públicos brasileiros que, de alguma forma, monitoram, acompanham ou percebem o comércio exterior estão integrados ao Siscomex. 

COMO É A INTEGRAÇÃO?
A licença de importação registrada no Siscomex é um exemplo disso, ela é única e vai ser usada pelas entidades públicas, envolvidas nas operações de comércio exterior: Ministério do Exército, Comissão de Energia Nuclear, pela própria Secex, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dentre outros. O sistema se incumbe de direcionar a licença para o órgão que tenha a competência legal para aprovar ou não a importação do produto. No dia seguinte ou no mesmo dia, o importador vai consultar novamente o sistema, e ali mesmo, da sua base, poderá saber se a licença foi deferida e o embarque da mercadoria autorizado. 

ESTE AVANÇO É SIGNIFICATIVO?
No passado, o licenciamento se dava por meio da guia de importação emitida pela Cacex e era necessária a presença do importador. Iniciava-se um processo extremamente burocrático, que posteriormente foi simplificado pelo Siscomex. Agora tudo isso pode ser feito de qualquer lugar. Em 2003, foi inaugurado o acesso ao Siscomex Exportação via internet, facilitando o acesso ao comércio exterior de pequenas, médias e até microempresas. A simplificação trouxe resultados: este ano, somente no primeiro semestre, nós já cadastramos (interamos) mil novas empresas exportadoras do Brasil.

QUANTAS EMPRESAS EXPORTAM HOJE NO BRASIL?
Encerramos o ano passado com aproximadamente 18 mil empresas que registraram as suas operações diretamente no Siscomex. Evidentemente, existem muitas empresas de pequeno e médio porte que fazem suas
exportações por meio de trading, de empresas comerciais e não compõem este número. 

É POSSÍVEL CALCULAR OS GANHOS COM O SISCOMEX?
É muito difícil mensurar. Mas acredito que o sistema tenha estimulado muito a participação de pequenas e médias empresas no comércio internacional. E que tenha contribuído de maneira decisiva para agilizar as operações de comércio exterior. O Siscomex é de grande importância porque abrange todas as atividades de comércio internacional, aprimorando o processo. Por conta disso, as empresas já não trabalham mais com grandes estoques, porque o sistema permite uma movimentação mais rápida na reposição das mercadorias.

EXISTEM BENEFÍCIOS AGREGADOS?
Os números da balança comercial mostram o incremento da diversificação, com a ampliação do número de empresas exportadoras e, paralelamente, um processo de diversificação de produtos. Os negócios de produtos
não tradicionais cresceram acima de 50% no primeiro semestre. Nós encerramos o primeiro semestre do ano com um crescimento geral da exportação brasileira em torno de 30%. 

QUAL A RAZÃO DA DIVERSIFICAÇÃO?
Hoje, a exportação brasileira está presente em todos os estados do Brasil e isso se deve, sem dúvida alguma, aos avanços tecnológicos. Sem essa tecnologia, isso não estaria acontecendo. Para se ter uma idéia, 17 estados
da Federação conseguiram crescer acima de 30% no primeiro semestre deste ano. O Projeto Estado Exportador, voltado para oito unidades da Federação que exportam abaixo de US$ 100 milhões de dólares por ano, é um sistema integrado em contato direto com as alfândegas e a Secex. O pequeno empresário exportador está integrado ao Siscomex de maneira bastante consistente e com tecnologia avançada. 

O QUE SE GANHA COM ESTA INTEGRAÇÃO?
É muito difícil pretender que as empresas exportem e importem sem um processo de comércio internacional mais sofisticado, sem informações desagregadas. Hoje o exportador as tem não apenas tempestivas como gratuitas, e de acesso muito amigável por meio de links com os diversos sistemas. Então, a tecnologia tem sido de fundamental importância para programas de cultura de exportação e de inserção de todos os estados do país no comércio internacional. 

O USO DA INFORMAÇÃO AUMENTA A COMPETITIVIDADE DO BRASIL?
A política de disponibilizar informações para os exportadores, importadores e a comunidade em geral foi muito importante. Antes do Siscomex, havia uma defasagem de aproximadamente dezoito meses para que se
tivesse uma informação definitiva sobre a importação brasileira. Ou seja, o produtor brasileiro não tinha noção exata e tempestiva do quanto ele poderia estar sendo agredido dentro do mercado brasileiro por empresas estrangeiras. Hoje, no mês de julho já temos a estimativa do mês de junho. Isso é fundamental porque trabalhamos muito em defesa comercial. Temos um departamento que necessita de informações de qualidade para fazer as análises que investigam práticas desleais de comércio. Com a informatização implantada por meio do Serpro, o país tem as estatísticas mais tempestivas e de melhor qualidade do mundo. Tanto é assim que, sempre no primeiro dia útil do mês nós já divulgamos o resultado da balança comercial
do mês anterior.

O BRASIL É ÚNICO NESTE AVANÇO?
Ninguém tem este sistema. O Siscomex já foi apresentado para os europeus, norte-americanos e canadenses. Eles ficaram muito impressionados e estão pensando em uma aproximação maior para a transferência de conhecimento. Graças aos sistemas somos referência mundial. 

A TECNOLOGIA PERMITE AMPLIAÇÃO DOS LIMITES GEOGRÁFICOS DO COMÉRCIO EXTERIOR?
Sim, porque ela não tem fronteiras. Fisicamente, se o porto é mais distante, programas como esse têm a grande vantagem de integrar. O mesmo sistema disponível no porto de Santos ou no Aeroporto de Viracopos está disponível em Rio Branco, Boa Vista ou Macapá. Disso não há dúvida. O nosso sistema é informatizado e interligado. E isso contribui bastante para a interação entre os agentes públicos, tanto para resolver problemas, quanto para implantar projetos. Temos um sistema harmonizado, estável e de fácil comunicação. Esta é uma ferramenta muito importante. Pode- se imaginar como seria hoje a burocracia com o comércio exterior movimentando aproximadamente US$ 150 bilhões.

QUAIS SÃO OS PRÓXIMOS PASSOS?
Penso que temos de continuar no processo permanente de simplificação e desburocratização, que é uma prioridade do Ministro Furlan. Hoje mesmo tivemos uma reunião com vários órgãos do governo com vista a reduzir o controle prévio, já que dispomos de informações tão tempestivas e atualizadas, que nos permitem o acompanhamento a posteriori das operações de comércio exterior. Estamos num processo de redução cada dia maior desses controles prévios e de simplificação da burocracia. E, paralelamente, sempre buscando aperfeiçoar os nossos sistemas, atualizá-los, e melhorá-los. Vamos continuar trabalhando muito estreitamente com o Serpro. 

* Ivan Ramalho - Secretário de Comércio Exterior.