Alexandra Reschke, 
secretária de Patrimônio da União, 
mostra a nova face da SPU

QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS QUE HOJE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO?
A Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tem hoje como desafio a quebra do paradigma centenário de que terra pública é terra de ninguém, que as pessoas podem entrar, invadir, se apropriar e privatizar áreas públicas. Este governo tem a missão de mudar este paradigma e fazer com que terra pública seja reconhecida como um tesouro que pertence a todos os brasileiros e que, como tal, deve ser cuidado, preservado e servir a estes. 

A POLÍTICA DE GESTÃO DAS TERRAS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO ESTÁ MUDANDO?
Sim, seguramente. É nosso papel constituir uma política de gestão para o patrimônio da União, com novas diretrizes e princípios. Discutimos a política com outros ministérios, de modo a trazer o componente transversal à ação da SPU, e definimos o princípio básico da gestão: cada imóvel da União deve cumprir uma função sócio-ambiental, em equilíbrio com a função arrecadadora, que deixa de ser a nossa principal prerrogativa. 

ABRIR MÃO DESTA PRERROGATIVA SIGNIFICA ARRECADAR MENOS?
Pelo contrário. Temos a expectativa de arrecadar neste ano R$ 205 milhões, volume maior do que no ano passado. Este aumento é o resultado de um trabalho de modernização e implementação de diretrizes claras no
que se refere à política de cobrança e arrecadação. Nosso foco foi não deixar decair os prazos para cobrar e orientar corretamente a equipe das Gerências Regionais no cumprimento daquilo que nos é determinado pela legislação. Se um cidadão ou empresa tem o privilégio de ocupar um imóvel que pertence a todos, há de pagar uma taxa para esse uso. Além de definir o critério de uso, a taxa destina-se a dar à União a estrutura capaz de fiscalizar, guardar e de manter essas áreas. 

O QUE SIGNIFICA CUMPRIR A FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL?
Nossa Constituição definiu que toda propriedade deve cumprir uma função social, e o Estatuto da Cidade regulamentou este princípio. Ou seja, um imóvel vazio ou sub-utilizado não cumpre sua função sócio-ambiental porque sua destinação original é estar a serviço de algum uso. No caso dos imóveis da União, em não havendo a demanda de algum órgão do serviço público federal naquele local ou de algum programa estratégico do governo, o imóvel deve ser oferecido aos governos estadual ou municipal. O importante é que sirva para aquilo que é o seu princípio: uma função pública. Isso pode se estender para todas as áreas hoje vazias, localizadas tanto em áreas rurais quanto urbanas, que não são utilizadas ou estão subutilizadas. A reversão deste quadro faz com que a SPU deixe de ser um órgão cartorial submetido a princípios patrimonialistas, para atuar em articulação com outros órgãos públicos e a sociedade em planos de desenvolvimentos sustentáveis.

COMO SE DÁ ESSA ARTICULAÇÃO? 
Por meio do estabelecimento de várias parcerias. Por exemplo, junto com o Ministério das Cidades, participamos do Programa Nacional de Regularização Fundiária Sustentável que se dá em parceria com diversos municípios para garantir a regularização das áreas da União ocupadas por famílias de baixa renda. Garantir esse direito é uma forma de fazer com que o imóvel público cumpra sua função sócio-ambiental. Esta diretriz orienta o governo federal a uma mudança de paradigmas no que diz respeito à relação com os municípios. É um novo pacto federativo posto em prática. Essa relação é imprescindível porque só conseguimos definir a gestão do patrimônio com o cuidado e a legalidade necessários se o município for parceiro dessa política.

COMO OS MUNICÍPIOS ESTÃO REAGINDO A ESTA INICIATIVA?
São muitos os municípios que reconhecem a importância do Programa Nacional de Regularização Fundiária Sustentável e com cada um destes estamos, nós e o Ministério das Cidades, firmando convênios. Por meio do
convênio garantimos que o processo de regularização fundiária seja acompanhado pelo processo de regularização urbanística e ambiental. Por estes instrumentos nos aproximamos dos órgãos municipais responsáveis pelo parcelamento e urbanização de áreas, incluindo a participação popular. Os imóveis vazios seguem a mesma diretriz. Se estiver situado na área urbana, é o plano diretor da cidade que vai estabelecer a sua destinação. 

O QUE EXISTE DE INÉDITO NESTA INICIATIVA?
Estamos construindo uma proposta coletiva, indo na direção do município e considerando suas ferramentas e procedimentos para incorporar a experiência no âmbito federal. Por exemplo, recentemente, junto com a equipe da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, realizamos uma oficina de trabalho que contou com a participação de secretários e técnicos das prefeituras de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, do litoral de São Paulo. Estes municípios já têm convênios assinados para a regularização de áreas da União ocupadas por família de baixa renda. E o que estávamos fazendo lá? Ajustando os pontos principais e construindo, coletivamente, a metodologia do programa capaz, mesmo, de rever procedimentos nossos, de dar mais agilidade e segurança nos passos, principalmente no que diz respeito à titulação dessas áreas. Exercitamos nossas iniciativas com consciência, ou seja, caminhamos na direção de uma gestão onde o poder é compartilhado, as decisões são tomadas de forma negociada, no sentido de se confirmarem como pacto de gestão, onde todos se sintam parte das decisões que estão sendo tomadas e, por conta disso, comprometidos. A nova metodologia de regularização fundiária é participativa e integra todas essas prefeituras, foi desenhada e será trabalhada nos demais municípios, sempre acolhendo as peculiaridades regionais ou locais. Invertemos as prioridades, no sentido até da própria prática e da dinâmica de constituição do programa. 

ESTA NOVA FORMA DE AGIR TEM IMPACTOS PARA A SPU?
Sim e isso significa entender que a Secretaria do Patrimônio da União, como qualquer outro órgão, é um organismo vivo, resultado da relação de diversos outros organismos vivos, ou seja, de cada ser humano que dele faz parte, cada qual com um papel fundamental. Neste momento, estamos no processo de constituição de uma nova estrutura e de um novo modelo de gestão. A participação de cada servidor é fundamental para essa mudança na qualidade do trabalho do "organismo vivo SPU" e para criar um espaço favorável para que estas mudanças se desenvolvam.


EXISTEM OUTRAS PARCERIAS?
Nesta direção, uma parceria que muito nos orgulha, relacionada ao uso da terra, é a identificação de imóveis da União nas áreas rurais com a função sócio-ambiental de apoio ao Programa de Reforma Agrária. Junto com o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, definimos diretrizes que estão sendo implementadas pelas nossas equipes regionais. Outra iniciativa importante é com o Ministério do Desenvolvimento Social com o objetivo de identificar todos os imóveis da extinta LBA, que foram incorporados e que ainda não estão com o uso social definido. Nossa visão é integrada. Estes imóveis vão poder apoiar, por exemplo, os programas "Farmácias Populares" e "Brasil Sorridente" (higiene bucal) do Ministério da Saúde. Participamos da construção do Programa de Habitação do Servidor Público, coordenado pela Secretaria de Recursos Humanos / MP com o apoio da Caixa Econômica Federal e da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades. Igualmente participamos de Grupos de Trabalho interministeriais, como o de Política Indígena, o de defesa da Amazônia, Gerenciamento Costeiro, dentre outros.

QUE INICIATIVAS ENVOLVEM A PROTEÇÃO DA COSTA LITORÂNEA?
Temos o Projeto Orla em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Como o nome indica, é um programa desenvolvido em municípios litorâneos com a perspectiva de qualificar a gestão do patrimônio coletivo da orla. Este, da mesma forma, começa de "baixo para cima", por meio de oficina de trabalho que reúne os servidores da Gerência Regional do Patrimônio da União, os servidores dos órgãos ambientais e do MMA, servidores da prefeitura e representantes da comunidade local. O resultado da oficina é o pacto sobre "o que queremos e para aonde vamos", expresso no Plano de Ação para a gestão compartilhada da orla. 

QUAIS SÃO AS AÇÕES DO PROJETO ORLA?
Trata-se de um programa que envolve desde a educação ambiental até fiscalização. Neste sentido, propõe ações de assistência técnica e capacitação de gestores locais para aplicação de metodologia para o planejamento de intervenções na orla, bem como oferece subsídios para elaboração de instrumentos e ações locais de caráter normativo, institucional e gerencial. O fantástico é que algumas ações simples são de uma importância enorme no que se refere à cidadania. Por exemplo, as praias são bens de uso comum do povo, só que a especulação imobiliária tem se apropriado indevidamente destas áreas, incluindo o cerceamento do acesso às praias, e por falta de informação muitos acham isto "normal". O Projeto Orla tem combatido o processo de privatização das praias com ações de informação e intervenção como a retirada de cercas e guaritas.

EXISTEM OUTRAS INICIATIVAS DE CUNHO SOCIAL?
Em conjunto com a nova Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca estamos trabalhando na identificação de áreas para a constituição de terminais pesqueiros públicos, visando prioritariamente ao pescador artesanal. É uma forma de garantir a eles o direito de ali permanecerem, estimulando a geração de emprego e renda. Na mesma direção, estamos priorizando as ações de regularização das terras dos Quilombos, pois este é um grande débito que este país precisa saldar com a população negra. É este o sentido de sair de uma situação cartorial para uma de apoio estratégico. 

A TENDÊNCIA, ENTÃO, É ABANDONAR A SINA CARTORIAL?
Com certeza. A compreensão sobre o que propomos como modelo degestão é importante. Quando chegamos aqui encontramos servidores sem motivação e com auto-estima baixa. Muitas vezes exercendo papéis que se limitavam a bater carimbo ou liberar uma portaria. Vivemos um processo inicial de resgatar a importância da missão de cuidar do patrimônio de todos os brasileiros e brasileiras. Estamos recuperando um órgão que, nesses últimos anos, foi desestruturado e esquecido. Queremos também mudar a nossa imagem junto ao público, defendendo a nossa funcionalidade e mantendo um diálogo de respeito com o cidadão, no reconhecimento de seus direitos. 

0 QUE FOI FEITO PARA MELHORAR O ATENDIMENTO AO CIDADÃO?
Priorizamos a incrementação do nosso sistema, ou seja, estamos desburocrarizando à medida que já disponibilizamos pela internet, com o apoio do Serpro, serviços como a atualização de dados de quem é ocupante ou foreiro de imóvel da União, a Ficha de Cálculo de Laudêmio, e a emissão de DARF para pagamento. O próximo passo é disponibilizar a Certidão de Transferência. Essas medidas significam eliminar meses e, em alguns casos, anos de espera a que muitos cidadãos eram submetidos. 

QUAL O MAIOR DESAFIO PARA PROTEGER O PATRIMÔNIO DA UNIÃO?
A verdade é que a União precisa saber tudo o que é seu, mas o cadastro ainda está incompleto, gerando inconsistências e falhas no nosso trabalho. Uma das nossas metas prioritárias é a construção da informação íntegra e disponível. Para isso, contamos, agora, com o apoio do Serpro no desenvolvimento de um sistema que contenha dados necessários, mas simplificados, sobre os imóveis da União. E que seja possível compartilhar essas informações, inclusive do ponto de vista processual, com Estados, municípios e organizações governamentais e não-governamentais parceiras. Na revisão do Plano Plurianual do Governo Federal, incluímos como meta a construção e o desenvolvimento de um sistema de informação compartilhado de gestão patrimonial. 

QUE OUTROS VALORES UM SISTEMA DESTE PORTE AGREGAR? 
O sistema permitirá não apenas administrar os imóveis de uma forma transparente e ágil, como também a eliminação do papel em vários procedimentos. Esperamos, nesses próximos anos, ter todos os imóveis absolutamente identificados de maneira integrada, fazendo com que as informações constantes permitam, por exemplo, que alguém que tenha interesse em uma área no litoral, seja um pescador ou um grande empreendedor, possa ir à gerência regional, ou acessar pela internet, solicitando tal imóvel e que automaticamente esta solicitação entre direto nos "escaninhos virtuais" da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, da Agência Nacional de Águas, dos órgãos ambientais, no Órgão Central da SPU, enfim, todos os órgãos que tenham interface conforme sua função. Esta é a visão do futuro que queremos e para a qual estamos dirigindo nosso planejamento e ações. Nossa expectativa é ter informatizada a gestão do patrimônio em todas as suas etapas: identificação, regularização do uso, cobrança, negociações necessárias de forma moderna.