Armando Frid *

 Os números demonstram que a administração direta federal gasta anualmente R$ 2,9 bilhões com serviços de informática. Apesar dessas cifras relevantes, existe ainda uma grande carência de processos informatizados em quase toda a Esplanada dos Ministérios. Uma das razões para o baixo rendimento das verbas aplicadas pelos ministérios em Tecnologia da Informação é a falta de um gerenciamento adequado dos recursos financeiros e humanos envolvidos. Isto ocorre, principalmente, se na terceirização dos serviços o que se busca é a contratação de pessoal por via transversa. Existem dois tipos de empresas que prestam serviços ao governo federal: as públicas, como a Dataprev, o Serpro, Datasus, a Cobra, e as de natureza privada. Considerando as marcas dos serviços existentes na União, é provável que só sejam lembradas as originárias da prestação de serviços pelas referidas empresas públicas, tais como: Receitanet, Siape, Siafi, Comprasnet, Siscomex, Sisprev, Sus etc. Estas marcas fortes nada têm a ver com campanhas publicitárias e sim com projetos que têm início, fim e objetivos a serem atingidos. Como verdadeiras integradoras de soluções elas vão ao mercado procurar parcerias com a iniciativa privada para complementar necessidades tecnológicas. Infelizmente, boa parte dos recursos gastos com a informática na Esplanada, R$1,4 bilhões, não é aplicada com o mesmo rigor no controle e de exigência. As empresas ganham contratos, porém, não os supervisionam, não definem critérios de produtividade ou qualidade dos seus empregados alocados. Com isso, ministérios e órgãos públicos ficam na dependência de pessoas que não exercem sua função como uma missão de Estado, mas como trabalho temporário. Isto é grave, porque se se afastam, levam consigo o conhecimento, e deixam o Estado vulnerável. A terceirização se transformou assim em artifício para contratar pessoas com altos salários, constituindo-se em alternativa para burlar a xigência legal de concursos públicos. 

Após este preâmbulo, alguns questionamentos são inevitáveis: que marcas os serviços terceirizados diretamente pelos órgãos públicos criaram nesse período? Que serviços estruturadores a União ganhou nesse tipo de contratação? 

Pouquíssimos registros positivos podem ser feitos em resposta aos questionamentos. No caso do Serpro, especificamente, podemos verificar que nos últimos anos várias iniciativas foram efetivadas para que os contratos com seus clientes tivessem definição clara dos níveis de qualidade dos serviços. Como decorrência, vê-se reconhecimento cada vez maior da qualidade dos serviços do Serpro, expresso no destaque que a empresa vem tendo, ao ser eleita, no início do ano, pela Exame e pelo Valor Econômico como a melhor de Tecnologia da Informação do Brasil. 

Neste governo, mudaram-se as premissas anteriores de redução da máquina pública e de terceirização para ganhar em produtividade, o que, aliás, não ocorreu. Agora, com a inovação tecnológica, busca-se retomar o modelo em que o Estado estruture melhor a participação da iniciativa privada, considerando a importância dos entes públicos de informática. 

Os órgãos públicos de informática não são auto-suficientes, mas sua participação é importante para a organização das exigências do Estado, colocando sua experiência a serviço do processo de
transformação dos investimentos em resultados perenes, necessários e úteis para a sociedade brasileira. O Estado é quem determina, define e controla os investimentos. 

O Serpro é um bom exemplo para combatermos a idéia de que tudo o que vem do governo é ruim e desestruturado. Suas marcas persistem porque a empresa celebra níveis de serviços pelos quais o cliente pretende ser atendido, e pelos quais ele paga. Essa doutrina está implantada em todos os seus segmentos de desenvolvimento de sistemas, de redes e de processamento de dados. Os nossos clientes não têm apenas a garantia de um contrato efêmero, mas do cumprimento de metas e indicadores que garantem a qualidade dos serviços. 

A prática da terceirização dos serviços públicos anteriormente adotada resultou na opinião unânime dos administradores públicos de que é urgente modificá-la. Indicações claras, emanadas do Ministério do Planejamento, mostram que não basta só contratar, mas há de se ter documentação do serviço que está sendo prestado, e de que pessoas terceirizadas não podem ocupar o lugar do funcionário público. Entendo que a contratação de serviços terceirizados, como feita antes, constitui uma ameaça para a administração do Estado, tanto pela ausência de garantia de qualidade de serviços, quanto pela baixa suficiência dos métodos de contratação de pessoal. 

Devemos tomar o caminho de volta para casa, ou seja, a contratação de funcionários públicos para recuperar o controle do Estado sobre os seus processos vitais. Depois de anos sem recomposição efetiva de seus quadros, é natural que o governo busque recuperar suas capacitações e crie os postos necessários, seguindo princípios constitucionais da carreira do funcionários público. 

Quanto ao Serpro, ele não busca a eliminação ou mesmo a concorrência com a iniciativa privada, mas, defende a organização das demandas do governo federal, para que a iniciativa privada gere inovações e não se limite a mero alocador de mão-de-obra.